A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4/11), um projeto de lei que cria um crime específico para quem sobrevoar presídios com drones sem autorização. A punição prevista é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.

O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). O relator foi Nikolas Ferreira (PL-MG), que ampliou o alcance da proposta original. Antes, o texto punia apenas quem usasse drones para entregar objetos a detentos. Com a mudança de Nikolas, qualquer sobrevoo não autorizado passa a ser crime, mesmo que nada seja entregue, seja droga, celular, arma ou qualquer outro material.

Hoje, as regras sobre o uso de drones em áreas de segurança, como presídios, são do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Decea. Descumprir essas regras pode gerar sanções, mas não configura crime específico no Código Penal, o que muda com a nova lei.

O texto aprovado também prevê aumento de um terço na pena quando a ação colocar em risco a segurança interna do presídio ou a população. "Mesmo sem fazer entregas, os drones podem ser usados para reconhecimento e comunicação", justificou Nikolas no parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ. O projeto segue agora para votação no Senado.