O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (11/11) uma proposta para dar um prazo de 120 dias ao Congresso para criar regras sobre os chamados supersalários — pagamentos que ficam fora do teto salarial do funcionalismo público. O projeto foi protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e a expectativa é que o Senado vote a matéria até esta quinta-feira (12/11).

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou que as medidas para limitar esses pagamentos podem gerar uma economia de cerca de R$ 3 bilhões. Ele ressaltou, porém, que o impacto final vai depender do texto aprovado pelos parlamentares.

O projeto não lista quais verbas devem ser limitadas. O texto apenas fixa o prazo de 120 dias para que os parlamentares analisem e aprovem as regras. A contagem começa após a eventual sanção da proposta.

A discussão gira em torno das chamadas verbas indenizatórias, como ressarcimentos de despesas a serviço e pagamentos por férias não tiradas. Esses benefícios ficam fora do cálculo do teto salarial, o que faz com que muitos servidores recebam, no total, valores superiores ao limite permitido.

Uma mudança na Constituição aprovada em dezembro de 2024 já determinou que essas parcelas precisam estar previstas em lei. Mesmo assim, nenhuma regra foi aprovada pelo Congresso até hoje. O tema também passou pelo Supremo Tribunal Federal: em março deste ano, os ministros estabeleceram regras para pagamentos extras de magistrados e integrantes do Ministério Público, reafirmando o teto de R$ 46.366,19 e fixando condições para parcelas pagas além desse valor.