O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), está articulando para incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, que deve ser votada nesta quinta-feira, dia 15. A proposta reduziria a maioridade para 16 anos, mas apenas em crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos menores, como furto.

O movimento é visto como uma resposta à articulação do PL, partido de Flávio Bolsonaro, que também quer incluir a redução no texto da PEC, mas de forma mais ampla. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), se recusa a mudar o texto, e a proposta enfrenta resistência também em alas do próprio PT e em organizações da sociedade civil.

A CCJ aprovou a PEC na quarta-feira, dia 14, com calendário especial para acelerar a tramitação. Logo depois, o PL propôs emenda com texto idêntico a uma PEC de autoria do próprio Flávio Bolsonaro. Integrantes do PT contrários à mudança alertam que qualquer alteração faria a PEC voltar à Câmara, atrasando a aprovação — e o governo quer votar tudo antes do segundo turno, marcado para o dia 25.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, ironizou a movimentação: "Hipocrisia pura. Oportunismo. Querem se aproveitar dessa bandeira." A PEC da Segurança integra a estratégia de Lula na reta final da eleição, ao lado do fim da escala 6x1 e do novo limite para o MEI. Para aprovar, o governo precisa de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.