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Notícias/NEWS20/11/2026· KF News

Lula assina decreto do 5×2 e avisa que ainda tem trabalho pela frente para fazer a lei valer

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 — cinco dias trabalhando e dois de folga por semana. Mas logo após a assinatura, o presidente fez um alerta: ainda vai ter "um pouco de trabalho" para garantir que a medida seja cumprida. Lula disse que o governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e o movimento sindical precisam se "preparar" para lidar com os questionamentos à medida. "Mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho. Temos que nos preparar para fazer valer isso aqui", declarou o presidente.

Antes mesmo do decreto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, já tinha tomado uma decisão em caráter liminar sobre o tema. Ele autorizou que a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia. Com essa decisão, os 24 minutos que passam das oito horas diárias não são considerados hora extra, então as empresas não precisam pagar o adicional.

A partir de dezembro do ano que vem, a carga horária máxima cai para 40 horas semanais, o que equivale a oito horas por dia em cinco dias de trabalho. O governo federal estima que a mudança vai beneficiar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões ainda trabalham no regime 6×1, e outros 21,7 milhões já estão no 5×2, mas com jornada de 44 horas semanais, e também vão ser beneficiados com a redução gradual da carga horária.

Fonte: Jovem Pan