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Notícias/POLÍTICA19/11/2026· KF News

Lula assina decreto que regulamenta a escala 5×2 com vigência a partir de 16 de dezembro

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, aprovada pela Proposta de Emenda à Constituição que mudou as regras trabalhistas no país. A cerimônia acontece no Palácio do Planalto com a participação de centrais sindicais.

A nova jornada substitui o modelo 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para os domingos. Após a transição, o limite será de 40 horas semanais e até 8 horas diárias. As horas extras continuam valendo normalmente.

O texto do decreto deve trazer mecanismos de cálculo e novos divisores para garantir que ninguém perca salário com a mudança, nem que os pisos das categorias sejam afetados. Na terça-feira (17/11), Lula se reuniu com ministros para fechar os detalhes finais, e a equipe técnica fez ajustes antes da publicação.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo também avalia publicar portarias para tratar de categorias específicas. A regra não vale para servidores públicos nem para profissionais com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Setores essenciais, terceirizados do setor público, micro e pequenas empresas e MEIs têm regras próprias. A negociação coletiva entre empresas e sindicatos também está prevista como alternativa durante a transição.

Após assinar o decreto, o presidente Lula viaja para visitar o cacique Raoni Metuktire, liderança indígena de 94 anos que enfrenta um câncer no aparelho digestório. Na última terça (17/11), Raoni recebeu alta após ser hospitalizado por oscilações na pressão arterial.

Fonte: Metropoles