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Notícias/POLÍTICA19/11/2026· KF News

Lula assina decreto que regulamenta a escala 5x2 e medida começa em dezembro

Foto: Divulgação

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5x2 no Brasil. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Miriam Belchior, da Casa Civil, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, além de deputados e senadores.

A mudança foi aprovada pelo Congresso em 14 de outubro, em formato de PEC — uma Proposta de Emenda à Constituição. É a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.

Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores que estão na escala 6x1 serão impactados pelas novas regras. Outros 21,7 milhões que já trabalham no 5x2 também serão beneficiados, com a jornada caindo de 44 para 40 horas semanais a partir de 2027. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada passa para 42 horas semanais.

Com a redução, as horas extras ficam mais caras. O cálculo muda porque o divisor usado para transformar o salário mensal em valor por hora cai de 220 para 210 em dezembro, e depois para 200 em 2027. Um trabalhador que ganha R$ 3.000 por mês, por exemplo, passará a ter o salário-hora calculado em R$ 14,28 com 42 horas semanais, e em R$ 15 com 40 horas.

O ministro Luiz Marinho explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados, exceto os trechos incompatíveis com as novas regras. Regimes especiais, como hospitais e vigilância no modelo 12x36, serão mantidos, mas devem garantir 8 folgas por mês. Setores como transportes, aviação, trabalho marítimo e petróleo terão regras complementares. A PEC foi promulgada no Congresso no dia 16 de outubro, com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

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