O ministro do STF Flávio Dino tomou uma decisão importante nesta quinta-feira (12): manteve o prazo de 16 de dezembro para o início das mudanças na escala 6x1, seguindo o que foi aprovado na PEC pelo Congresso Nacional. A decisão é monocrática, ou seja, foi só dele por enquanto, e ainda vai para avaliação do plenário do STF.

Dino também permitiu uma flexibilização: as novas regras de jornada podem ser adaptadas, desde que haja acordo coletivo. Nesse modelo, o trabalhador pode ter menos folgas em uma semana, mas ao final de 30 dias precisa ter somado oito dias de descanso. Um exemplo dado é o trabalhador que atua na escala 6x1 numa semana e na 4x3 na semana seguinte — tudo previsto no acordo coletivo.

A decisão veio depois de ações movidas pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), que pediram o adiamento da nova escala para dezembro de 2027. A CNI chegou a querer a derrubada total da emenda, mas Dino afastou essa possibilidade logo no início da audiência realizada na terça-feira (10), que reuniu empresários, sindicatos e membros do governo.

A mudança acontece em duas fases: em dezembro, a carga horária semanal cai de 44 para 42 horas. A redução completa, para 40 horas semanais, só entra em vigor em dezembro de 2027. Os sindicatos disseram que parte dos trabalhadores já está próxima de fechar acordos coletivos dentro da nova regra, citando o Sindicato dos Comerciários de São Paulo como exemplo. Já os empresários alertaram para o possível aumento nos custos com mão de obra, horas extras e o valor da hora trabalhada.