O partido Novo protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no TSE na segunda-feira (19/10) pedindo a cassação da chapa do presidente Lula e do vice Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos. A acusação é de abuso de poder político pela adoção de medidas de benefício econômico e apelo popular em ano eleitoral.

O levantamento do partido identificou 35 medidas editadas entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026 — número equivalente à soma de todos os atos dos três anos anteriores: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025. Das 35 medidas de 2026, 12 foram adotadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, período da campanha eleitoral.

Entre os atos citados estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da taxa das blusinhas. O reajuste do Bolsa Família tem impacto estimado em R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. O Desenrola 3.0 autoriza despesas de até R$ 15 bilhões.

A petição aponta ainda que o governo abriu 13 créditos extraordinários por medidas provisórias em 2026, totalizando R$ 99,7 bilhões, e questiona o uso desse mecanismo para despesas que, pela Constituição, deveriam ser imprevisíveis e urgentes. Para os subsídios aos combustíveis, foram abertos oito créditos extraordinários, três deles durante a campanha. O custo fiscal das 35 medidas é estimado em R$ 73 bilhões.

Além do TSE, o Novo também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os efeitos fiscais das medidas e verificar se houve uso da estrutura estatal em benefício da candidatura à reeleição.