A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, conhecida como CAE, marcou duas audiências públicas para debater a alíquota da CBS, o novo tributo federal criado pela reforma tributária. As reuniões estão agendadas para os dias 17 e 18 de novembro de 2026.

A CBS vai substituir o PIS e o Cofins a partir de 1º de janeiro de 2027. Na mesma data, começa a valer também o IS, o Imposto Seletivo, e os dois tributos antigos deixam de existir.

O que motivou as audiências foi um cálculo do TCU que apontou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, número bem acima dos 9,21% que o Ministério da Fazenda havia estimado anteriormente. O relator da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, disse que foi pego de surpresa com o resultado do tribunal.

Na terça-feira, dia 17, serão ouvidos o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, e o presidente do TCU, Vital do Rêgo. No dia seguinte, chegam representantes da FGV, da OAB e outros especialistas.

Braga afirmou que o objetivo das audiências é examinar cada dado com responsabilidade, comparar as metodologias dos estudos técnicos e evitar que uma alíquota mais elevada pese no bolso dos consumidores. A iniciativa foi anunciada pelo próprio relator depois que o cálculo do TCU veio a público.

Com a mudança, os tributos passarão a aparecer discriminados nas notas fiscais, mostrando os valores da CBS e do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, que é de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios.