O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta segunda-feira, dia 26, a proibição ao funcionamento das apostas online no Brasil. A decisão mantém em vigor a medida provisória assinada pelo presidente Lula em setembro, que suspendeu as bets no país.

Fux marcou uma audiência pública para o dia 3 de novembro, às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O encontro vai reunir representantes do governo federal, de empresas do setor, de clubes de futebol e de outras entidades. Entre os clubes previstos estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol. O Flamengo entrou no processo como interessado e teve a participação autorizada pelo ministro. Os clubes estão preocupados com os contratos de patrocínio firmados com as empresas de apostas.

A Advocacia-Geral da União defendeu a proibição com base em dados do SUS: os atendimentos ligados ao jogo patológico cresceram 140% entre 2018 e 2025. A AGU também apontou o risco de endividamento familiar e dependência como justificativas para a medida.

As empresas do setor alegam ter pago R$ 30 milhões em outorgas para operar e afirmam que o governo quebrou compromissos. A disputa judicial começou após a Associação Nacional de Jogos e Loterias pedir a suspensão da medida provisória. Fux é relator de três ações de inconstitucionalidade sobre o setor e, em julgamento anterior, classificou as apostas como "nova atividade mercadológica deletéria". O ministro optou por marcar a audiência somente após o encerramento das eleições para evitar questionamentos sobre interferência do Judiciário no período eleitoral.