A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, se pronunciou nesta quinta-feira (15/1) contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema voltou à tona porque aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentaram uma emenda à PEC da Segurança Pública para incluir essa mudança no texto. A emenda também prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos para crimes considerados graves.

Em nota publicada no X, a CNBB defendeu que adolescentes estão em processo de desenvolvimento e devem ser responsabilizados pelos seus atos sem perder a possibilidade de recuperação e reintegração social. A entidade lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo já têm mecanismos para responsabilizar adolescentes.

A PEC da Segurança Pública foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, na quarta-feira (14/10). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a votação no plenário ainda nesta quinta. Por causa de um calendário especial, a proposta pode ser votada em dois turnos no mesmo dia, algo que normalmente exigiria intervalo mínimo de cinco dias úteis entre os turnos. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações.

A proposta prevê mais recursos para a segurança pública, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, cria o Sistema de Políticas Penais, amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas. O tema é prioridade do governo federal, que quer concluir a votação antes do segundo turno das eleições, com o objetivo de criar o Ministério da Segurança Pública. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acusou a oposição de tentar dificultar a aprovação da PEC usando a emenda da maioridade penal. Ele lembrou ainda que, na votação da proposta na Câmara, o governo fechou acordo com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), para retirar o assunto do texto.