O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (4) e enviou ao Congresso Nacional a medida provisória que define as regras de cobrança do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado". O tributo foi criado pela reforma tributária sobre o consumo e tem como objetivo encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como forma de reduzir a demanda por esses itens.

A lista de produtos que vão ser taxados inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. Além desses, o imposto também vai incidir sobre alguns veículos, de acordo com o nível de poluição que eles emitem, sobre a extração de bens minerais, e ainda sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

Segundo o governo, a proposta prevê que, em 2027, a carga tributária sobre esses itens vai se manter igual ao que é cobrado hoje, por ser um período de transição. A partir de 2028, a ideia é que a taxação aumente. A cobrança do imposto começa em 2 de fevereiro de 2027.