O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aproveitar as últimas semanas de atividade legislativa de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes de enfrentar um Congresso com perfil mais conservador a partir de 2027. A lista tem 5 medidas: a MP 1.394 de 2026, que proíbe as bets; o PL 4.675 de 2025, que regula as big techs; a MP 1.393 de 2026, o Desenrola 3.0; o PL 2.338 de 2023, marco legal da inteligência artificial; e a PEC 18 de 2026, que cria a tarifa zero no transporte público.

Na prática, o Planalto concentra os esforços em 3 matérias consideradas mais negociáveis para aprovar ainda em dezembro: as MPs das bets e do Desenrola 3.0, e o projeto de regulação das big techs.

A proibição das bets é a mais polêmica. A medida encerra as autorizações para apostas online, bloqueia sites e apps e determina a devolução de saldos aos usuários. O governo estima perder cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação. O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a tramitação de processos que discutem a validade da medida.

O Desenrola 3.0 cria novas formas de renegociar dívidas para pessoas físicas e autoriza a União a comprar carteiras de crédito inadimplentes até o limite de R$ 15 bilhões. Já o projeto das big techs cria regras de concorrência para grandes plataformas digitais e uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade.

A articulação passa pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. O PT negocia apoio à reeleição de Motta em troca de espaço na Mesa Diretora e no comando de comissões como a CCJ e a de Finanças e Tributação.