O governo federal publicou a Medida Provisória 1.396/2026 para combater golpes por telefone e diminuir as chamadas abusivas no Brasil. A norma estabelece regras de autenticação, identificação e bloqueio de ligações e mensagens, além de criar uma base centralizada de números telefônicos sob supervisão da Anatel.

As operadoras terão que confirmar se uma chamada é legítima antes de ela chegar até o destinatário. Ligações sem autenticação poderão ser bloqueadas, com exceções que ainda serão definidas pela Anatel. A medida também prevê o bloqueio de chamadas e mensagens com códigos de acesso fora das regras da agência.

Um dos alvos da MP é o spoofing, prática em que criminosos disfarçam o número de origem de uma ligação pra parecer que vem de um banco, empresa ou outra instituição, enganando a vítima. Para ligações comerciais autenticadas feitas por empresas, a MP exige que o nome e o logotipo da empresa apareçam na tela de quem recebe.

A base centralizada de números ficará sob supervisão da Anatel, mas a implementação e a operação serão responsabilidade das prestadoras de telecomunicações. Os custos ficam com o setor, mas a regulamentação poderá permitir cobrar das empresas que originarem as chamadas. A MP também combate sistemas que fazem milhares de ligações automáticas, que costumam desligar assim que o consumidor atende ou transferem para centrais de telemarketing.