O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, anunciou na noite de quarta-feira, dia 14, que a PEC da Segurança Pública vai ser votada nesta quinta-feira, dia 15, no plenário do Senado. A sessão deliberativa começa às 14 horas.

A proposta é a PEC 18 de 2025 e foi enviada à Câmara dos Deputados em abril deste ano. Ela integra as medidas eleitorais do governo do presidente Lula, do PT, que tem citado a aprovação da PEC como condição para criar o Ministério da Segurança Pública.

Mais cedo, na quarta-feira, a CCJ do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluiu a análise da matéria. O texto-base já tinha sido aprovado pela comissão em setembro deste ano, mas ainda faltava votar os destaques, que são propostas de mudança no texto principal. O plenário também aprovou um requerimento que acelera a tramitação da PEC.

Entre os pontos do texto estão a ampliação da cooperação entre municípios, estados e União, a extensão da competência da Polícia Federal e a criação do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema de Políticas Penais.

O anúncio do calendário de votação foi feito depois que o plenário aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1. Por causa da repercussão em torno dessa votação, Alcolumbre disse que nenhuma outra matéria seria deliberada na quarta-feira.